| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383818 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060629d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Article 36 Committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
15 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas no dia 8 de Junho de 2006. Dos assuntos em debate, destaque para os seguintes: Projecto de Decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; relatório anual da Eurojust 2005 e projecto de conclusões; relatório e conclusões da 3.ª reunião da Rede Europeia de Pontos de Contacto sobre responsáveis por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; princípio da disponibilidade; posição comum do Conselho de 24 de Janeiro de 2005, relativa ao intercâmbio de informações relativas aos documentos de viagem perdidos e roubados; Projecto de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/170/JAI relativa à utilização conjunta de agentes de ligação; quadro jurídico de assistência para unidades especiais de intervenção (ATLAS); terrorismo; relatório bienal sobre o funcionamento e o futuro do Colégio Europeu de Polícia (CEPOL); execução pelos Estados-membros dos Protocolos à Convenção Europol e da Convenção sobre Cooperação Mútua entre as Administrações Aduaneiras (Nápoles II) – ponto da situação; diversos. Da reunião do Comité Misto destacam-se os seguintes pontos: declaração dos Estados-membros nos termos do art.º 55 da Convenção Schengen; SIS II - ponto da situação; acesso do Eurojust ao SIS II; SIS 1+; diversos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
234820 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_B_58 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_1_000000000000000_C_92C |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
