| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383746 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060519d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Article 36 Committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
27 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas nos dias 11 e 12 de Abril de 2006. Sumário dos assuntos em debate: projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia; projecto de decisão-quadro relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia; projecto de decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos estados-membros no domínio da detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime; implementação do plano da UE relativo às melhores práticas e procedimentos de combate ao tráfico de seres humanos e respectiva prevenção; arquitectura da segurança interna; Europol; relações externas; princípio da disponibilidade - a) criação de um grupo ad hoc de peritos, b) comunicação da COM sobre interoperabilidade das bases na área JAI. Diversos: apresentação pela DE dos resultados da reunião do G6 em Heiligendamm; ponto da situação relativo à preparação do OCTA; Comité Misto - 11 de Abril - aprovação da ordem do dia provisória; proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; SIS II: ponto da situação; gestão e financiamento; orçamento de instalação do C.SIS; proposta de decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação policial entre os EM da União Europeia, especialmente nas fronteiras internas, que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; projecto de decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-membros da EU. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_19_000000000000000_B_33A |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_3_000000000000000_B_1 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
