| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383738 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729642338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060517d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
305 p. |
| Outras indicações físicas |
il. |
| Dimensões |
26 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Notas de abertura: Juiz Presidente do Tribunal da Boa-Hora (António V. Oliveira Simões); Sua Excelência o Ministro da Justiça (A. Laborinho Lúcio). Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias (António Valdemar). Conferências: A reforma da parte geral do código de penal de 1982 (Jorge de Figueiredo Dias); Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Código Penal (Teresa Quintela de Brito); Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal (Raul Soares da Veiga); Sobre a capacidade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" (Paulo de Sousa Mendes); Sobre a reforma do código penal português - dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular (Manuel da Costa Andrade); A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 (Rui Pereira); A regulação jurídica da sexualidade no código penal - da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" (Teresa Pizarro Beleza); O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo (José António Rodrigues Marques); O círculo e a circunferência - em redor do direito penal da comunicação (José de Faria Costa); Novas formas de criminalidade - o problema do direito penal do ambiente (Maria Fernanda Palma); Factores criminogenéticos e sua eliminação (Paulo José Rodrigues Antunes); O segredo de justiça em processo penal (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão); Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo (Frederico Isasca). Estampas: Boas e más horas de Nossa Senhora da Boa-Hora (Paulo de Sousa Mendes). Fotografias (Eduardo Gageiro e Rosa Reis). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE |
| ID Autoridade |
224783 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGÍTIMA DEFESA |
| ID Autoridade |
234693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA O AMBIENTE |
| ID Autoridade |
267315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. |
| ID Autoridade |
321217 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_B_30 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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