| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383618 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723206137 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060328d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre as proibições de prova em processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel da Costa Andrade |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
343 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Depósito Legal 54076/92 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I - Descontinuidades e assimetrias da lei e desencontros da doutrina e da jurisprudência. 1. Complexidade e insegurança. 2. Assimetrias entre lei constitucional e ordinária. 3. Incongruências entre o direito penal substantivo e o direito processual penal. 4. Descontinuidades no interior do ordenamento processual penal. 5. Velhas e novas antinomias das proibições de prova. Capítulo II - Redução conceitual e metodológica. O paradigma assente na proibição de valoração. 6. Redução conceitual e temática. 7. Proibições de valoração. O paradigma e as «teorias». 8. Tensão centrífuga e orientação para o caso concreto. Capítulo III - Horizonte político-criminal e normativo das proibições de prova. 9. Fundamentos político-criminais e axiológico-teleológicos. 10. Liberdade de declaração e depoimento - nemo tenetur se ipsum aecusare. Capítulo IV - O direito Português face aos modelos Americano e Alemão. 11. A experiência americana (exclusionary rules) e germânica (Beweisverbote); dois modelos de compreensão normativa, doutrinal e pragmática. 12. Implicações prático-jurídicas. I. Diários pessoais, liberdade de declaração e provas obtidas por particulares. 13. Implicações prático-jurídicas. II. «Testemunhas-de-ouvir-dizer» e «efeito-à-distância». 14. Elementos de convergência e comunicabilidade. 15. O sistema português das proibições de prova entre os modelos alemão e americano: linhas de continuidade e momentos de singularidade. Capítulo V - Das proibições de prova em especial. 16. Métodos proibidos de prova (art. 126.º CPP). «Homens de confiança» e meios enganosos. A) Caracterização geral: um regime axiológica e normativamente diferenciado. B) Os «homens de confiança». C) Sobre os «meios enganosos», em geral. 17. Reproduções mecânicas (art. 167.º CPP): gravações e fotografias ilícitas. A) Caracterização geral. B) Gravações ilícitas. C) Fotografias ilícitas. 18. Escutas telefónicas e «conhecimentos fortuitos». «Efeito-à-distância». A) Caracterização geral: relevo prático e significado axiológico-normativo das escutas telefónicas. B) Regime legal. O defensor e os demais portadores privilegiados de segredo e confiança. C) Os «conhecimentos fortuitos». D) Sobre «o efeito-à-distância». Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO |
| ID Autoridade |
343268 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FOTOGRAFIA |
| ID Autoridade |
243607 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel da Costa |
| Datas |
1944- |
| ID Autoridade |
320714 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_4_000000000000000_C_14 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_19_000000000000000_A_44 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
