| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
383568 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20060301d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Article 36 Committee |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Jaime Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
16 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Relatório da reunião do Comité do Artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, em 02 e 03 de Fevereiro de 2006, da qual se destacam as seguintes matérias: programa de trabalho da Presidência no domínio da cooperação judiciária e policial; programa de trabalho no âmbito das relações externas JAI; decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas para efeitos da execução dessas sentenças na UE; arquitectura da segurança interna; relatório sobre a protecção de dados; decisão do Conselho relativa às modalidades de cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-membros; relações externas JAI-Balcãs Ocidentais; terrorismo; informações a respeito das regras de segurança aplicáveis ao tratamento das informações classificadas; princípio da disponibilidade; cooperação aduaneira; proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; SIS II (ponto da situação); projecto de decisão do Conselho relativa ao acesso das autoridades dos EM responsáveis pela segurança interna e da Europol ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
233401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INTERNA |
| ID Autoridade |
243651 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_18_000000000000000_F_53 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
