Contencioso administrativo (Record no. 383528)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 383528
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9724011550
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20060213d1999 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Contencioso administrativo
Informação de outro título anotado - comentado - jurisprudência
Primeira menção de responsabilidade José Manuel da S. Santos Botelho
205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO
Menção da edição 2.ª ed.
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Almedina
Data da publicação, distribuição, etc. 1999
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 722 p.
Dimensões 23 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho. Lei de Processo nos Tribunais Administrativos. Decreto-Lei n.º 374/84, de 29 de Novembro (Diploma complementar do E.T.A.F.). Decreto-Lei n.º 40.768, de 8 de Setembro de 1956 - Lei Orgânica do Supremo Tribunal Administrativo. Decreto-Lei n.º 41.234, de 20 de Agosto de 1957 - Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo. Código Administrativo. Decreto-Lei n.º 256-A/77, de 17 de Junho. Decreto-Lei n.º 48.051, de 21 de Novembro de 1967 - Responsabilidade da administração por actos de gestão pública. Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 41.150, de 12 de Fevereiro de 1959 - Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 225071
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 233248
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 271442
740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Ponto de acesso Portugal
Título uniforme Leis, decretos, etc.
ID Autoridade 320303
955 ## -
-- Compra
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_18_000000000000000_F_10
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
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