| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
383356 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20051213d1989 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Código administrativo |
| Informação de outro título |
actualizado e anotado |
| -- |
legislação complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
| Menção da edição |
5.ª ed., actualizada e anotada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1989 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Código Administrativo: Parte I - Da organização administrativa; Parte II - Dos funcionários administrativos e dos assalariados; Parte III - Das finanças locais; Parte IV - Do contencioso administrativo. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
324103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJ_4_000000000000000_A_4 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJADT_CODIGOS |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |