| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383297 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051122d1959 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
I. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar ; II. apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eduardo Correia, António Furtado dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Atlântida |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1959-1960 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[84] p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar: exames médico-legais (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959); Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959); Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959); instrução preparatória (Decretos-Leis n.º 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1948 - aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959); Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça; Estatuto Judiciário e Dec.-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959). II Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar: amnistia e perdão no Estado da Índia (Decreto-Lei n.º 42382, de 13 de Julho de 1959); Orgânica judiciária Ultramarina (tribunais comuns, de menores, do trabalho, de execução das penas e militares territoriais - serviços prisionais, médico-legais e dos registos e notariado - Decreto n.º 42383, de 13 de Julho de 1959); Código de Processo Penal - Ultramar (Portaria n.º 17307, de 22 de Agosto de 1959); Tribunais de execução das penas - Ultramar (Portaria n.º 17355, de 17 de Setembro de 1959); assistência social - órgãos jurisdicionais, processo, recursos e execução das decisões (Decreto-Lei n.º 45596, de 19 de Outubro de 1959); Laboratório de Polícia Científica - Polícia Judiciária (Decreto-Lei n.º 42647, de 16 de Novembro de 1959); Código de Processo Penal e Estatuto Judiciário (alterações do Decreto-Lei n.º, de 23 de Dezembro de 1959, com as rectificações do Diário do Governo e do Dec.-Lei n.º 42816, de 25 de Janeiro de 1960); detenção sofrida - trabalhos públicos (Assento de 27 de Maio de 1959); convolação - processo contra indígenas (Assento de 21 de Julho de 1959); acidentes de viação - medidas de interdição de conduzir automóveis - responsabilidade solidária na participação e na causualidade cumulativa (Assentos de 9 de Dezembro de 1959). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_11_000000000000000_B_1 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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