| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383185 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051103d1985 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acções e decisões judiciais sujeitas a registo predial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raul de Loures Marques Coelho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1985 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
15 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Palestra apresentada no 5.º Encontro de Formação Profissional de Conservadores do Registo Predial, em 22 de Novembro de 1985. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Primeira parte: Âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 2. As acções e decisões judiciais como objecto do registo predial. 3. Antecedentes. 4. Evolução das fontes legais da definição do âmbito das acções. 5. A lei actual quanto ao âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 5.1. A lei actual, alínea a) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.2. A lei actual, alínea b) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 5.3. A lei actual. Decisões judiciais sujeitas a registo, alínea c) do n.º 1 do art.º 3.º do código. 6. Aplicação dos critérios encontrados às diversas acções. 7. Delimitação, por via negativa, do âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. Segunda parte: 8. As acções e decisões judiciais sujeitas a registo e o princípio do trato sucessivo. 9. Registo da acção para reconhecimento do direito já registado em nome do autor. 10. Requisitos especiais das inscrições de acção e de decisão judicial. 11. Efeitos dos registos das acções e decisões judiciais sujeitas a registo. 12. Aplicabilidade ao registo da acção e da decisão judicial das normas legais da organização, do processo e dos actos do registo. 13. O pedido de cancelamento do registo de factos impugnados em juízo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL |
| ID Autoridade |
22291 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raul de Loures Marques |
| ID Autoridade |
189183 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_10_000000000000000_A_88 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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