| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051102d1989 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da acção penal |
| Informação de outro título |
tramitação e formulários |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Valente Borges de Pinho |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1989 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
207 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. I. Acção penal. II. Crime, contravenção e contraordenação. III. Assistente. IV. O ressarcimento dos danos causados por infracção penal. As partes civis. V. Liberdade, prisão e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. VI. Da detenção. VII. Averiguação e investigação criminal. VIII. Acusação e defesa. IX. Audiência de julgamento. X. Processo sumário. XI. Processo sumaríssimo. XII. Recursos. XIII. Formulários diversos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
321913 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Valente Borges de |
| ID Autoridade |
320228 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_F_118 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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