| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383063 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051004d1965 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Concorrência desleal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Fernando Castro Patrício Paúl |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1965 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
235 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada no Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1962-63. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: Delimitação do instituto da concorrência desleal e a sua autonomia jurídica. Capítulo I: A protecção jurídica contra a concorrência desleal e a sua evolução. Capítulo II: A liberdade de concorrência como pressuposto da concorrência desleal. O limite à concorrência. Capítulo III: A concorrência desleal e a violação dos direitos privativos de propriedade industrial. Parte II: O tipo legal do crime de concorrência desleal. Capítulo IV: Problemas prévios derivados da qualificação do acto de concorrência desleal como ilícito penal. Capítulo V: Pressupostos e elementos constitutivos essenciais do crime de concorrência desleal. Capítulo VI: Fundamento jurídico da disciplina da concorrência desleal. Parte III: Os diferentes actos de concorrência desleal e a responsabilidade derivada da sua prática. Capítulo VII: Os diferentes actos de concorrência desleal e a sua classificação. Capítulo VIII: A concorrência parasitária. Capítulo IX: A responsabilidade derivada da concorrência desleal e o seu regime processual. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA |
| ID Autoridade |
343217 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| ID Autoridade |
228984 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAÚL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Fernando Castro Patrício |
| ID Autoridade |
353906 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_D_34 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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