| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
383053 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050930d1951 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Constituição política da República Portuguesa |
| Informação de outro título |
aprovada pelo plesbicito nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966, 2:009 e 2:048, respectivamente de 23 de Março, 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951 |
| Primeira menção de responsabilidade |
edição revista por Afonso Rodrigues Queiró |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1951 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
88 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Das garantias fundamentais: Da nação portuguesa. Dos cidadãos. Da família. Dos organismos corporativos. Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Da opinião pública. Da ordem administrativa. Da ordem económica e social. Da educação, ensino e cultura nacional. Das relações do Estado com a igreja católica e do regime dos cultos. Do domínio público e privado do Estado. Da defesa nacional. Das administrações de interesse colectivo. Das finanças do Estado. Da organização política do Estado: Da soberania. Do chefe do Estado. Das atribuições do Presidente da República. Do Conselho de Estado. Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Dos membros da Assembleia Nacional. Das atribuições da Assembleia Nacional. Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. Da câmara corporativa. Do governo. Dos tribunais. Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Do ultramar português: Princípios fundamentais. Das garantias gerais. Das garantias especiais. Das garantias especiais para os indígenas. Do regime político e administrativo. Da ordem económica. Do regime financeiro. Disposições complementares. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
225675 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Constituição, 1933 |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_6_000000000000000_A_42 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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