| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382952 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724025241 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050826d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional |
| Informação de outro título |
presidida por Diogo Freitas do Amaral |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
145 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Relatório da Comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional. I - Introdução. II - O sistema prisional português. Perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - Um século de prisões em Portugal. III - O sistema prisional português no contexto europeu. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. IV - Orientações e recomendações internacionais. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V - A contribuição das entidades ouvidas. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos juizes de execução das penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONGs ouvidas pela Comissão. VI - Conclusões da análise efectuada e sentido geral da reforma proposta. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII - Linhas gerais da reforma do sistema prisional português. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português. Anexo: Informação estatística relativa ao sistema prisional dos países da União Europeia. Proposta da Lei-Quadro da reforma do sistema prisional. Capítulo I - Finalidade e âmbito da reforma. Capítulo II - Serviços prisionais. Secção I - Princípios orientadores. Secção II - Serviços centrais. Secção III - Estabelecimentos prisionais. Capítulo III - Execução das penas e medidas privativas da liberdade. Secção I - Disposições gerais. Secção II - Tribunais de execução das penas. Secção III - Serviços de reinserção social.Secção IV - Cooperação entre o sistema prisional e outros serviços públicos, bem como com a sociedade em geral. Capítulo IV - Financiamento do sistema prisional. Capítulo V - Parque penitenciário. Capítulo VI - Avaliação do sistema e acompanhamento da reforma. Capítulo VII - Execução da reforma do sistema prisional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento |
| ID Autoridade |
318305 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_18_000000000000000_C_6 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
