| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382884 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050801d1965 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Rudimentos de direito penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Papaterra Limongi Neto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
São Paulo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Secretaria da Segurança Pública. Escola de Polícia |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1965 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
76 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I - O direito - 1) Sua importância. 2) Definição. Exemplos. 3) Direito Natural e Direito Positivo. 4) Divisões do Direito. 5) Acto ilícito e Direito Penal. 6) Definição de Direito Penal. 7) Crime e Contravenção. 8) Evolução do Direito Penal. 9) Competência Legislativa. 10) O Código em vigor. Capítulo II – Da aplicação da lei penal - 1) O princípio da legalidade dos delitos e das Penas. 2) Irretroatividade da Lei Penal. 3) Em Direito Penal não é admissível a interpretação analógica. 4) Lei excepcional e temporária. 5) Lugar do crime. Capítulo III – Do crime - 1) Crime e contravenção. 2) Definição de crime. 3) Crime consumado e crime tentado. 4) Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5) Crime impossível. 6) Crime instantâneo, permanente, comissivo e omissivo. Capítulo IV - Da relação da causalidade e da co-autoria - 1) O Código actual aboliu as concausas. 2) Co-autoria. Exemplos. 3) Ajuste, determinação. Instigação ou auxílio. Capítulo V - Culpabilidade - 1) Dolo e suas espécies. 2) Culpa - como se caracteriza. 3) Dolo e culpa. Capítulo VI – Erro de direito e erro de facto - 1) Erro de Direito. 2) Erro de fato. Capítulo VII - Justificativas e dirimentes. Responsabilidade. 1) Justificativas e dirimentes. 2) Estado de necessidade. 3) Legítima defesa. 4) Excesso culposo. 5) Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6) Os irresponsáveis. 7) Menores de 18 anos. 8). Menores entre 14 e 18 anos. 9) Emoção e paixão. 10) Embriaguez. Capítulo VIII – Das penas - Definição - finalidade e classificação. 2) Alcance de cada uma. Capítulo IX - Da aplicação da pena. Reincidência. Concurso material e formal. Crime continuado. Suspensão condicional da pena e livramento condicional - 1) Regras legais. 2} Pena máxima. Pena mínima. Penas alternadas. 3) Circunstâncias e causas que alteram a pena. 4) Pena de multa. 5) Reincidência. 6) Concurso material e concurso formal. 7) Crime continuado. 8) Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 9) Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Capítulo X - Das medidas de segurança - 1) Pena e medida de segurança. 2) Espécies de medidas de segurança. 3) Aplicação provisória de medida de segurança. 4) Medida de segurança e contravenção. Capítulo XI – Da acção penal - 1) Crimes de acção pública, de acção pública dependente de representação e de acção privada. Capítulo XII - Da extinção da punibilidade - 1) Causas extintivas morte do agente; amnistia, graça, indulto; retroactividade da lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência, perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de acção privada; reabilitação; retractação do agente, nos casos em que a Lei a admite casamento do agente com a ofendida nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III, do Título VI da Parte essencial; ressarcimento do dano no peculato culposo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Papaterra Limongi |
| ID Autoridade |
353793 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_18_000000000000000_A_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
