| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382674 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9727242391 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050217d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Spam e mail-bomb |
| Informação de outro título |
subsídios para uma perspectiva criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
F. Bruto da Costa, R. Bravo |
| Outras menções de responsabilidade |
prefácio de Paulo Tomás Neves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris? |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
160 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tradução da CiberConvenção por Maria Fátima Pais. Acesso Reservado |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Objecto. Spam. Mail-Bomb. Pontos Comuns. Uma perspectiva jurídica. Perturbar o sistema informático. Perturbar o destinatário. Aliciar o destinatário. O envio de publicidade: "e-mala_directa". A origem dos dados pessoais. Outras opiniões. O direito ao envio da publicidade. O uso dos sistemas informáticos de terceiros. Custos. Das comunicações. Degradação da qualidade de serviços. Efeitos de tráfego de retorno. Danos não patrimoniais. Das pessoas colectivas. Das pessoas singulares e colectivas. Perda de acesso a outros serviços. Protecção técnica. Ilicitude. Acesso ilegítimo. Furto de processamento. Burla informática. A Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Julho de 2002. O Dec.-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. Uma política criminal. I - Legislação. Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto - Lei da criminalidade informática. Convenção sobre o Cibercrime. Princípios do Código da Publicidade. Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/90 - SEGNAC 4 - segurança informática. Decreto-Lei n.º 7/2004 - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno. Glossário de termos de informações e segurança nacional. II - Informação pública. Sites e Newsgroups. E-media e outros zines. Esquema simplificativo. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| ID Autoridade |
322772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORREIO ELECTRÓNICO |
| ID Autoridade |
261540 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
F. Bruto da |
| ID Autoridade |
347918 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRAVO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
R. |
| ID Autoridade |
347131 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_17_000000000000000_D_31 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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