| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382648 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050112d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Judicial co-operation and fight against the financing of international terrorism |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. José Luís Braguês |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Unidade de Informação Financeira |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
6 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No âmbito do Programa AGIS, o Ministério da Justiça italiano e a Comissão Europeia, levaram a cabo o seminário referente à Cooperação Judicial e Supressão do Financiamento Internacional do Terrorismo que teve lugar em Roma, de 29 de Setembro a 02 de Outubro de 2004. Caracterizado pela diversidade das intervenções, na sua maioria questões teóricas no foro do direito, salienta-se neste seminário a abordagem de aspectos fundamentais como é o caso da dificuldade na transposição das informações provenientes de vários serviços para os inquéritos de natureza formal; apreensão de bens de indivíduos ligados ao terrorismo e seu financiamento; criação de organismos/agências especializadas, entre outros. Destaque para alguns documentos fornecidos em forma de anexo, nomeadamente Resoluções do Conselho de Segurança da ONU e legislação de países como a Finlândia e Bélgica. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
226288 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO |
| ID Autoridade |
304518 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_17_000000000000000_D_4 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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