| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382613 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20041015d1984 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contrato de trabalho |
| Informação de outro título |
notas práticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Abílio Neto |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
9.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1984 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
853 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Constituição da República. Regime jurídico do contrato individual de trabalho. Contratos de trabalho a prazo. Duração do trabalho. Retribuição. Suspensão da prestação do trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Regimes especiais de contrato de trabalho. Associações sindicais. Cobrança de quotizações sindicais. Associações patronais. Comissões de trabalhadores. Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho. direito de reunião e de manifestação. Greve. Requisição de pessoas e bens. Actividade conciliatória. Regime jurídico das relações colectivas. Contratação colectiva nas empresas públicas. Condicionamento dos aumentos salariais. Lei dos acidentes de trabalho. Regulamento dos acidentes de trabalho. Actualização de pensões. Mapas de quadros de pessoal. Declarações do exercício de actividade perante a segurança social. Base de incidência das contribuições para a segurança social. Quotizações para o fundo de desemprego. Subsídio de desemprego em empresas paralisadas. Índices. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
229971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESTAÇÃO DE TRABALHO |
| ID Autoridade |
272745 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_C_128 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_C_10 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_C_8 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
