| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382597 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20041001d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório sobre a decisão-quadro das necessidades de retenção de dados de telecomunicações para as autoridades criminais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Costa Marques |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
SCICIT/DCICCEF |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
3 f., anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No decurso da presidência da União Europeia, o governo da Holanda levou a cabo uma reunião com vista à elaboração de um documento que contemple de forma inequívoca as necessidades das autoridades judiciárias e de investigação criminal no que respeita à retenção de dados de telecomunicações. A reunião que decorreu em Leiden (Holanda), de 01 a 02 de Setembro de 2004 adoptou como base de trabalho o documento CRIMORG 36 (em anexo), bem como o documento intitulado "International Law Enforcement Operational Needs for Historical Traffic Data" (em anexo). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TELECOMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
225912 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| ID Autoridade |
227697 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Costa |
| ID Autoridade |
353655 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_17_000000000000000_C_15 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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