| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382407 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
8497673719 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040514d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
El delito de atentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Margarita Roig Torres |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Navarra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Aranzadi |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
274 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Monografia associada à "Revista Aranzadi de Derecho e Proceso Penal", n.º 11. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I. Introdução. 1. Considerações gerais. 2. Apontamentos sobre a evolução histórica do atentado. Capítulo II - Bem jurídico protegido. 1. Questões prévias. 2. Noção de "ordem pública" no título XXII do Código Penal. 3. Bem jurídico protegido: abordagem do tema, ordem pública, função pública, princípio de autoridade. 4. Considerações finais relativamente ao objecto de tutela e sua relação com a ordem pública. Proposta de reforma da actual legislação. Capítulo III. Autores do crime. 1. Sujeito activo: generalidades; tipo de sujeito activo pelo facto de pertencer a grupos terroristas ou pela sua condição militar. 2. Conceitos de autoridade, agente da mesma e funcionamento público: introdução; autoridade; funcionário público; agentes de autoridade. 3. Sujeito passivo. Capítulo IV. Do facto. 1. Comportamento típico: agressão; uso de força; intimidação de carácter grave; resistência activa grave; concorrência de condutas em atentado. 2. Requisito de que o servidor público se vale na execução das funções do seu cargo: considerações prévias; atentados cometidos no exercício da função pública; actos realizados no decorrer do exercício da função pública. 3. Intenção de ofensa à autoridade como eventual fundamento de oposição à justiça: postura favorável à exigência deste elemento; posição pessoal. 4. Responsabilidade de atentado no pressuposto de exercício irregular da função pública: interpretações doutrinais; soluções jurisprudenciais; opinião pessoal. Capítulo V. Natureza jurídica e formas de aparecimento do crime: natureza jurídica; o "iter criminis"; autoria e participação; concursos. Capítulo VI. Algumas reflexões críticas em torno da pena relacionada com o atentado. Capítulo VII. Notas de direito comparado: introdução; direito alemão; direito italiano. Jurisprudência utilizada. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESPANHA |
| ID Autoridade |
330771 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ROIG TORRES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Margarita |
| ID Autoridade |
185110 |
| 955 ## - |
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Compra (41,90 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_17_000000000000000_A_20 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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