| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382377 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972402024X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040414d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Pinto de Albuquerque |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1176 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Teses |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Esta obra corresponde, com algumas considerações adicionais, à dissertação de doutoramento em ciências jurídicas apresentada à Universidade Católica Portuguesa, sob o título "O duplo grau de jurisdição em processo penal, os fundamentos dogmáticos do novo paradigma judiciário". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Plano de obra. Introdução metodológica. O objecto. O instrumento. O critério. A jurisdição penal comum: O paradigma judiciário do final do antigo regime. A emergência do paradigma judiciário liberal. A consagração do paradigma judiciário liberal. A revisão do paradigma judiciário liberal. A crise do paradigma judiciário liberal. A frustação de diversas tentativas doutrinárias de recuperação do paradigma judiciário liberal. A exasperação da crise do paradigma judiciário liberal com a República. O desmantelamento do paradigma judiciário liberal pela ditadura militar e pelo Estado Novo. A consagração do paradigma judiciário autoritário. A revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição para o novo CCP de 1987. A jurisdição penal militar: o paradigma judiciário do final do antigo regime. A emergência do paradigma judiciário liberal. A consagração do paradigma judiciário liberal. A extremação das tendências antagónicas inerentes ao específico modelo consagrado. A renovação fracassada do paradigma judiciário liberal pela República. A compreensão do paradigma judiciário liberal. A revolução de 25 de Abril de 1974 e a transição até à Constituição de 1976. A jurisdição penal ultramarina: a difícil implantação do paradigma judiciário liberal. A crise do paradigma judiciário liberal. A consagração de um novo paradigma judiciário dualista. O abandono do paradigma judiciário dualista. A emergência do paradigma judiciário social. Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| ID Autoridade |
224778 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| ID Autoridade |
326972 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| ID Autoridade |
322701 |
| 955 ## - |
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Compra (49,90 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_17_000000000000000_A_2 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
