| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040329d1963 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regime legal da detenção (contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada) |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alfredo Soares Manso-Preto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1963 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
71 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Síntese do trabalho. I - Dúvidas sobre aspectos práticos do regime da detenção. II - Aparente antinomia entre autoridade e liberdade. III - Conceito de detenção e justificação decta. A captura. IV - Detenção com culpa formada. Conceito de culpa formada. Legitimidade desta detenção. V - Detenção em flagrante delito. Pressuposto desta espécie de detenção. Conceito de flagrante delito, quase flagrante delito e presunção legal de flagrante delito. VI - Detenção sem culpa formada, fora do flagrante delito. A sua efectivação como faculdade concedida às autoridades e condicionada pelas conveniências em concreto. Requisitos ou pressupostos desta espécie de detenção; indicação taxativa dos motivos legais; autoridades com competência para a ordenar; forma que deve revestir a ordem de detenção. VII - Apresentação dos detidos ao tribunal. Obrigatoriedade dessa apresentação. Prazos em que deve efectuar-se. Duração da prisão preventiva. Garantias da liberdade do detido (em notas). VIII - Síntese e conclusões. IX - Textos legais respeitantes à matéria, actualizados e com algumas notas: Constituição Política de 1933, Código de Processo Penal, Decreto-Lei n.º 35 007 (Reforma do Processo Penal, Decreto-Lei n.º 35 042 (Polícia Judiciária), Decreto-Lei n.º 35 043 («Habeas Corpus»), Decreto-Lei n.º 39 749 (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), Decreto-Lei n.º 40 550 (Processos de segurança), Código Penal e Decreto n.º 44 579 (Prostituição). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DETENÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
322930 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MANSO-PRETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Alfredo Soares |
| ID Autoridade |
353553 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_2_000000000000000_E_3 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_16_000000000000000_F_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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