| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382323 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040319d1965 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de justiça militar |
| Informação de outro título |
anotado e actualizado |
| -- |
regulamento para a execução do código de justiça militar e legislação avulso |
| Primeira menção de responsabilidade |
Leonel Martins Vicente |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
9.ª ed., revista |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1965 (Centro Gráfico de Famalicão) |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
592 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio da 9.ª edição. Disposições legais utilizadas na actualização do texto de alguns artigos de diversos diplomas transcritos como esclarecimento ao Código de Justiça Militar. Abreviaturas. Críticas ao C. J. M. Ministério do Exército - Decreto n.º 11.292, de 26 de Novembro de 1925. Aeronáutica Militar - Lei n.º 2.055 de 27 de Maio de 1952. LIVRO I. Crimes e penas. - TÍTULO I. Disposições gerais. - TÍTULO II. Disposições especiais. - LIVRO II. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO I. Tribunais e autoridades judiciais militares. - TÍTULO II. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - LIVRO III. Jurisdição e foro militar. - TÍTULO I. Competência em tempo de paz. - TÍTULO II. Competência em tempo de guerra com país ou países estrangeiros em circunstâncias extraordinárias. - TÍTULO III. Disposições aplicáveis em tempo de paz e em tempo de guerra com país ou países estrangeiros. - LIVRO IV. Processo criminal militar. - TÍTULO I. Processo em tempo de paz. - TÍTULO II. Processo em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. - Regulamento para execução do código de justiça militar. - TÍTULO I. Do regime interno nos tribunais militares. - TÍTULO II. Do processo, julgamento e execução das sentenças. - TÍTULO III. Das funções do Ministério Público. Legislação avulso. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR |
| ID Autoridade |
335446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_D_24 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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