| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
382315 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9724011046 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20040318d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa |
| Informação de outro título |
das fontes às garantias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
Reimpressão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
685 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Prefácio. Capítulo Primeiro: Introdução. Secção I: Âmbito. Secção II: O complexo quadro normativo aplicável. Capítulo Segundo: Fontes do direito procedimental adjudicatório. Secção I: Os princípios e regras constitucionais. Secção III: O código do procedimento administrativo. Secção IV: As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V: Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI: Os regulamentos "concursais". Secção VII: As lacunas do direito adjudicatório. Capítulo Terceiro: Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: Natureza jurídico-administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II: Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes jurídico-privados e de entes empresariais públicos. Secção III: Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. Capítulo Quarto: Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Secção I: Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II: Concurso público. Secção III: Concurso limitado por prévia qualificação. Secção IV: Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V: Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI: Ajuste directo. Capítulo Quinto: Fase de abertura do procedimento adjudicatório. Secção I: O acto de abertura do procedimento. Secção II: As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III: Os órgãos concursais. Secção IV: As "peças" do concurso: generalidades. Secção V: O(s) anúncio(s) do concurso. Capítulo Sexto: "O prazo do concurso" ou de apresentação das propostas. Secção I: A fase do "prazo do concurso". Secção II: Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. Capítulo Sétimo: Os concorrentes. Secção I: O universo concorrencial. Secção II: Requisitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III: Requisitos da concorrência em função da nacionalidade. Secção IV: Requisitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V: Requisitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI: Associação ou agrupamento de empresas. Secção VII: Representação dos concorrentes. Secção VIII: Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. Capítulo Oitavo: Propostas. Secção I: A proposta. Secção II: Modo de apresentação. Secção III: Entrega das propostas. Secção IV: Proposta base. Secção V: As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI: A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII: Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII: Modelos da proposta. Secção IX: Caução da proposta. Secção X: Admissão e exclusão de propostas. Secção XI: Prazo de "validade" ou manutenção das propostas. Capítulo Nono: O acto público do concurso. Secção I: O seu carácter (subjectiva ou objectivamente) "público". Secção II: O regime do acto público do concurso. Secção III: Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV: A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V: A fase de admissão de propostas. Secção VI: A acta do acto público do concurso. Capítulo Décimo: A fase de apreciação e classificação das propostas. Secção I: Introdução. Secção II: Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III: Relatório do júri e audiência dos concorrentes. Capítulo Décimo Primeiro: A fase de adjudicação. Secção I: Diversidade da sua configuração. Secção II: Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III: Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV: A decisão de adjudicação. Secção V: A decisão de não adjudicar. Capítulo Décimo Segundo: Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Secção I: As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II: As formalidades jurídico-financeiras. Secção III: A decisão de (não) contratar: remissão. Capítulo Décimo Terceiro: Garantias administrativas do procedimento adjudicatório. Secção I: Generalidades. Secção II: As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III: As impugnações administrativas no regime do DL n.º 55/95. Capítulo Décimo Quarto: Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. Secção I: O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II: Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. Capítulo Décimo Quinto: "Garantias" de âmbito comunitário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCURSO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
234460 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
OBRAS PÚBLICAS |
| ID Autoridade |
242477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTE DO DIREITO |
| ID Autoridade |
623 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CADERNO DE ENCARGOS |
| ID Autoridade |
262751 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
250071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
222680 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Esteves de |
| ID Autoridade |
320327 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rodrigo Esteves de |
| ID Autoridade |
276001 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Compra (39,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
