| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382263 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728035659 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040211d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código do Trabalho e legislação conexa |
| Informação de outro título |
anotados |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Abílio Neto |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ediforum |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
815 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Índice Geral: I PARTE: Código do trabalho (Lei de aprovação do código do trabalho Lei n.º 99/2003, de 27/08/2003. Livro I: Parte geral. Titulo I: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. Titulo II: Contrato de trabalho. Titulo III: Direito Colectivo. Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional. II PARTE: Legislação laboral transitória. 1- Fontes de direito do trabalho. 2- Igualdade e não descriminação. 3- Protecção da maternidade e da paternidade. 4- Trabalho de menores. 5- Trabalhador-estudante. 6- Trabalhador estrangeiro. 7- Créditos laborais. 8- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 9- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. III PARTE: Contratos de trabalho sujeitos a regime especial. 1- Serviço doméstico. 2- Trabalhadores agrícolas. 3- Porteiros dos prédios urbanos. 4- Trabalho ferroviário. 5- Emprego protegido. 6- Regulamento do emprego protegido. 7- Trabalho no domicílio. 8- Trabalho em regime de aprendizagem. 10- Modelo do contrato de aprendizagem. 11- Regime de trabalho nas salas de jogo de fortuna ou azar. 12- Trabalho portuário. 13- Trabalho do pessoal da marinha de comercio. 14- Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 15- Trabalho em regime de voluntariado. 16- Estatuto do cooperante. 17- Carteiras profissionais. IV PARTE: Acórdão n.º 306/03 do Tribunal Constitucional, de 25-06-2003, que apreciou o novo Código do Trabalho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
325283 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
229971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (26,25 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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