| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382093 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20031001d1946 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Códigos do fôro criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Osório, Fernando de Miranda |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Arménio Amado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1946 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
874 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Contém: Código penal português, actualizado - Código de processo penal, actualizado - Código de justiça militar, actualizado - Reforma prisional, actualizada - Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução das penas - Polícia judiciária - Código das custas (parte criminal), actualizado |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código penal: Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos. Da aplicação e execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes em especial. Dos crimes contra a religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções da polícia. Código do processo penal: Das acções emergentes do crime. Da competência. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão das sentenças e despachos. Decreto-Lei n.º 35007. Código de justiça militar: Crimes e penas. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de paz. Tribunais e autoridades judiciais militares em tempo de guerra com país ou países estrangeiros e em circunstâncias extraordinárias. Jurisdição e fôro militar. Processo criminal militar. Reforma prisional. Estabelecimentos prisionais. Anexos dos estabelecimentos prisionais. Construção dos edifícios prisionais. Entrada nos estabelecimentos prisionais. Tratamento de reclusos. Transferência de reclusos. Falecimento de reclusos e seus espólios. Libertação de reclusos. Patronato. Direcção e administração dos estabelecimentos prisionais. Disposições transitórias. Legislação sobre reabilitação de delinquentes e tribunais de execução de penas. Lei 2000. Decreto n.º 34540. Decreto n.º 34553. Polícia Judiciária. Código de custas. Adenda. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR |
| ID Autoridade |
335446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_B_57 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_3_000000000000000_B_61 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_3_000000000000000_B_58 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_3_000000000000000_B_59 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_B_60 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
