| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382019 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030924d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
297 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pelo Decreto-Lei 400/82, de 23 de SetembroContém: legislação especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos; alterações ao código de processo penal e legislação complementar; ilícito de mera ordenação social; instituto de reinserção social |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Parte geral: Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente inderterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Parte especial: Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a vida intra-uterina. Dos crimes contra a integridade física. Dos crimes contra a liberdade das pessoas. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a reserva da vida privada. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos. Da falsificação de documentos, moeda, pesos e medidas. Dos crimes de perigo comum. Dos crimes contra a saúde. Dos crimes contra a segurança das comunicações. Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade pública. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Dos crimes contra o estado. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes contra a realização da justiça. Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro. Decreto-Lei n.º 402/82 de 23 de Setembro. Parte I: Alterações ao código de processo penal e à legislação complementar. Parte II: Da execução das penas e das medidas de segurança. Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 319/82 de 11 de Agosto. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_E_124 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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