| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
382011 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030923d1957 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal português |
| Informação de outro título |
notas de legislação, jurisprudência e doutrina |
| Primeira menção de responsabilidade |
João de Deus Pinheiro Farinha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Morais |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1957 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
561 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Da acção e competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
321913 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código de Processo Penal, 1929 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_B_13 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_1_000000000000000_B_12 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
