| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
381236 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020430d1977 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La notion d'infraction d'atteinte à la sûreté de l'état - 1ère session du Institut International de Police, 15 mars-7 avril 1977 |
| Primeira menção de responsabilidade |
M. Ribiere |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Paris |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Institut International de Police |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1977 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
20 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Tome 2 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sempre que se comete uma infracção contra a segurança do Estado, a opinião pública interessa-se muito mais pelos aspectos políticos dos factos do que pelos seus aspectos jurídicos. As revistas e jornais jurídicos também raramente tratam deste tipo de infracções. É, pois, uma matéria pouco abordada. Visando suprir a lacuna existente, faz-se neste artigo um breve estudo sobre a evolução histórica da noção de atentado contra a segurança do Estado e sobre a legislação aplicável às infracções cometidas neste domínio. São ainda minuciosamente analisadas as actuais disposições legislativas sobre a matéria que se encontram em vigor desde 1960 e estão contidas em 33 artigos, nos quais se prevêm os diferentes tipos de infracções possíveis e as respectivas penas a aplicar aos infractores. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA DO ESTADO |
| ID Autoridade |
240290 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRANÇA |
| ID Autoridade |
249373 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBIERE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
M. |
| ID Autoridade |
353234 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_5_000000000000000_D_67 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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