| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
381230 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9725109848 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020429d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
comp. José Alves Rodrigues |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4.º |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rei dos Livros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
312 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Colecção Construção Civil 16 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abreviaturas. Legislação publicada nesta obra. Índice sistemático do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. Regime jurídico das empreitadas das obras públicas. Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro. Código Civil. Código do Procedimento Administrativo. Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 396/91, de 16 de Outubro. Despacho Conjunto A-44/95-XII, de 2 de Junho. Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março. Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro. Código de procedimento e de processo tributário. Regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março. Portaria n.º 526/2000, de 27 de Junho. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OBRAS PÚBLICAS |
| ID Autoridade |
242477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EMPREITADA |
| ID Autoridade |
262766 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (14,67 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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