| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380569 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729604614 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000707d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Macau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Oficial |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
202 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Disposições preliminares e gerais. Sujeitos do processo. Juiz. Jurisdição e competência. Declaração de incompetência. Conflitos de competência. Impedimentos, recusas e escusas. Ministério Público. Órgãos de polícia criminal. Arguido e seu defensor. Assistente. Parte civil. Actos processuais. Prova. Prova testemunhal. Declarações do arguido, do assistente e da parte civil. Prova por acareação. Prova por reconhecimento. Reconstituição do facto. Prova pericial. Prova documental. Exames. Revistas e buscas. Apreensões. Escutas telefónicas. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Medidas admissíveis. Condições de aplicação das medidas. Revogação, alteração e extinção das medidas. Modos de impugnação. Indemnização por privação da liberdade ilegal ou injustificada. Relações com autoridades exteriores ao Território. Fases preliminares. Notícia do crime. Medidas cautelares e de polícia. Detenção. Inquérito. Disposições gerais. Actos de inquérito. Encerramento do inquérito. Instrução. Disposições gerais. Actos de instrução. Debate instrutório. Encerramento da instrução. Julgamento. Audiência. Disposições gerais. Actos introdutórios. Produção da prova. Documentação da audiência. Processos especiais. Recursos. Disposições gerais. Tramitação unitária. Fixação de jurisprudência. Revisão. Execuções. Prisão. Liberdade condicional. Execução das penas não privativas da liberdade. Execução da pena de multa. Execução da pena suspensa. Execução das penas acessórias. Responsabilidade por imposto de justiça e por custas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
321913 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MACAU |
| ID Autoridade |
330631 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
MACAU |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
359855 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_16_000000000000000_D_43 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_7_000000000000000_D_17 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
