| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380568 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729770816 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000707d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal de Macau |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Macau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Oficial |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
167 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei n.º 11/95/M, de 7 de Agosto. Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro. Parte Geral. Do facto. Pressupostos da punição. Formas do crime. Causas que excluem a ilicitude e a culpa. Consequências jurídicas do facto. Disposições gerais. Penas principais. Penas acessórias. Determinação da pena. Prorrogação da pena. Medidas de segurança. Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica. Perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade penal. Prescrição do procedimento penal. Prescrição das penas e medidas de segurança. Outras causas de extinção. Indemnização de perdas e danos por crime. Contravenções. Parte Especial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Crime contra a vida intra-uterina. Crimes contra a integridade física. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Crimes contra a honra. Crimes contra a reserva da vida privada. Crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Crimes contra o património. Disposição preliminar. Crimes contra a propriedade. Crimes contra o património em geral. Crimes contra direitos patrimoniais. Crimes contra a paz e a humanidade. Crimes contra a vida em sociedade. Crimes contra a família. Crimes de falsificação. Crimes de perigo comum. Crimes contra a segurança das comunicações. Crimes contra a ordem e tranquilidade públicas. Crimes contra o Território. Crimes contra o sistema político, económico e social. Crimes contra Estados e organizações internacionais. Crimes contra a autoridade pública. Crimes contra a realização da justiça. Crimes cometidos no exercício de funções públicas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MACAU |
| ID Autoridade |
330631 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
MACAU |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
359855 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_16_000000000000000_D_44 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_7_000000000000000_D_16 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
