| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
380566 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729604649 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000707d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de processo civil - versão portuguesa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Macau |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Oficial |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
502 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota de abertura. Nota Explicativa. Decreto-Lei n.º 55/99/M. Da acção. Disposições fundamentais. Dos tribunais. Das partes. Do processo em geral. Dos actos processuais. Da instância. Dos procedimentos cautelares. Das formas de processo. Das custas, multa e indemnização. Do processo comum de declaração. Do processo ordinário. Do processo sumário. Do processo comum de execução. Disposições gerais. Da execução para pagamento de quantia certa. Da execução para entrega de coisa certa. Da execução para prestação de facto. Dos Processos especiais. Da declaração de morte presumida. Das interdições e inabilitações. Dos processos referentes a documentos e autos. Da prestação de contas. Dos processos referentes a garantias especiais das obrigações. Da consignação em depósito. Dos processos referentes ao arrendamento. Da divisão de coisa comum. Do divórcio litigioso. Da execução especial por alimentos. Do inventário. Da liquidação de patrimónios. Da regulação de avaria marítima comum. Da revisão de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau. Dos processos de jurisdição voluntária. Decreto-Lei n.º 73/99/M. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
102430 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
232583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MACAU |
| ID Autoridade |
330631 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
MACAU |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
359855 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_16_000000000000000_D_46 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_7_000000000000000_E_3 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
