O aborto consensual (Record no. 380461)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 380461
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 19990721d1964 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio O aborto consensual
Informação de outro título estudo de direito penal e de política criminal
Primeira menção de responsabilidade João Alcides Almeida
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. João Alcides de Almeida
Data da publicação, distribuição, etc. 1964
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 203 p.
Dimensões 24cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Direito penal: o crime de aborto na nossa lei. Noção legal de aborto. Objecto material de crime. Bem jurídico tutelado. Sujeito passivo do crime. Meios de execução do crime. Elemento subjectivo do crime e relação causal. O consentimento para o aborto. Crime de aborto e omissão. Morte da grávida em consequência das práticas abortivas. Aborto terapêutico. O estado de necessidade e o aborto. Aborto 'honoris causa'. Aborto agravado. Comparticipação criminosa. Consumação, frustração e tentativa. Aborto impossível. Política criminal: o crime de aborto e as estatísticas. Consequências do aborto para a grávida. Motivos de prática do aborto. Licitude ou ilicitude do aborto consensual. O aborto terapêutico. O aborto eugénico. O aborto sentimental. O aborto por motivos económicos. A luta contra o aborto criminoso. Direito comparado. O aborto criminoso em Portugal. Crítica ao artigo 358 do Código Penal. Jurisprudência sobre o crime de aborto.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL
ID Autoridade 224698
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada POLÍTICA CRIMINAL
ID Autoridade 231088
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ABORTO
ID Autoridade 224699
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO COMPARADO
ID Autoridade 224769
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ESPANHA
ID Autoridade 330771
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada FRANÇA
ID Autoridade 249373
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ITÁLIA
ID Autoridade 259040
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ALEMANHA
ID Autoridade 333241
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SUÍÇA
ID Autoridade 336290
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RÚSSIA
ID Autoridade 336656
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BRASIL
ID Autoridade 331399
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ARGENTINA
ID Autoridade 5067
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem ALMEIDA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem João Alcides
ID Autoridade 352896
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_13_000000000000000_B_107
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
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