| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
379796 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9727010490 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
19990721d1990 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA) |
| Informação de outro título |
comentado |
| -- |
diplomas complementares |
| Primeira menção de responsabilidade |
Francisco Maria Dias, António Domingos Martins |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Arnado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1990 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
112 p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Lei 89/89 de 11 de Setembro (Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais). Decreto-Lei n.20-A/90, de 15 de Janeiro. Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ALFÂNDEGA |
| ID Autoridade |
245352 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
242300 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
COIMA |
| ID Autoridade |
321210 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Maria |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
323617 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Domingos |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
352645 |
| 955 ## - |
| -- |
Compra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
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PJ_16_000000000000000_D_27 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |