Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA) (Record no. 379796)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 379796
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9727010490
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 19990721d1990 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA)
Informação de outro título comentado
-- diplomas complementares
Primeira menção de responsabilidade Francisco Maria Dias, António Domingos Martins
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Arnado
Data da publicação, distribuição, etc. 1990
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 112 p.
Dimensões 23cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Lei 89/89 de 11 de Setembro (Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais). Decreto-Lei n.20-A/90, de 15 de Janeiro. Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ALFÂNDEGA
ID Autoridade 245352
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INFRACÇÃO FISCAL
ID Autoridade 242300
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
ID Autoridade 227776
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COIMA
ID Autoridade 321210
702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA
Palavra de ordem DIAS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Francisco Maria
Código de função
ID Autoridade 323617
702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA
Palavra de ordem MARTINS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem António Domingos
Código de função
ID Autoridade 352645
955 ## -
-- Compra
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_16_000000000000000_D_27
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
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