| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
379590 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legislação dos países europeus sobre agentes infiltrados |
| Primeira menção de responsabilidade |
compil. GDDC |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[110] p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
• Documento sobre práticas operacionais relacionadas com estupefacientes na União Europeia [«Práticas e técnicas operacionais relacionadas com estupefacientes na EU – Unidade “Droga” Europol» - 5 p. em português].• Legislação francesa: «Extraits du décret-loi n.º 306 du 8 juin 1992, modifié, relatif aux “Modifications urgentes au noveau Code de Procédure Pénale et dispositions concernant les infractions du type mafieux” – Article 12 – Du recel d’armes, du blanchiment et du réemploi simules» [5 p. em francês].• «Circulaire CRIM 91-07E2 du 19 Juin 1991» [4 p. em francês].• Disposições do Código Processo Penal Italiano. • Legislação Alemã: «Gesetz zur Bekampfung des illegalen Rauschgifthandels und anderer Erscheinungsformen der Organisierten Kriminalitat» [13 p. em alemão].• Documento de trabalho (Justpen 47) apresentado pela delegação alemã, no grupo de trabalho sobre auxílio judiciário em matéria penal, da União Europeia, sobre métodos de investigação transfronteiras [21 p. em português]. • «Money laundering as a transnational crime: an investigatory perspective» - David A. Chaikin, in “Principles and procedures for a new transnacional criminal law : documentation of an international workshop” - 1991 – Freiburg im Breisgau – Albin Eser e Otto Lagodny [22 p. em inglês].• «Undercover Policing - a comparative study», Ch. Joubert, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, vol.2, issue 1, 1994 [12 p. em inglês].• «Special methods of investigation for combating organized crime», W. Gropp, in “European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice”, 1993, vol. 1 [8 p. em inglês].• «Agente quase provocador : Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Caso Ludi c. Suíça – sentença de 1992.06.15, Série A, n.º 238», in “Sub Judice” n.º 3, Maio/Agosto 1992 [11 p. em francês (acórdão) e português].• «Case of Ludi v. Switzerland», in “European Law Review”, Vol. 18, n° 1, February 1993 [3 p. em inglês]. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DROGA |
| ID Autoridade |
228142 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| ID Autoridade |
326972 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| ID Autoridade |
360730 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_F_47 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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