"Diabolus ex machina"? (Record no. 378177)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 378177 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20210805u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | "Diabolus ex machina"? |
| Informação de outro título | do recurso extraordinário de revisão de sentença penal |
| Primeira menção de responsabilidade | Paulo Ferreira da Cunha |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | CD 316. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Recursos são, em tese, uma procura de mais ou melhor Justiça. Há, aliás, um Direito Constitucional ao recurso penal. Naturalmente inserido nesse contexto, o recurso extraordinário de revisão de sentença penal não pode deixar de ser uma das excepções ao magno princípio do caso julgado. Evidentemente, porém, que a excepção não afecta a regra, em termos gerais. Neste artigo, percorrendo de forma sucinta alguma jurisprudência e doutrina com a questão pertinentes, procura-se contribuir para indagar tanto virtualidades como alegados e eventuais abusos ou derivas que tal recurso possa potenciar em teoria, ou assumir concretamente. As expressões “apelação disfarçada” e diabolus ex machina, até pela sua impressividade, instigam à análise. Não, certamente, para atacar liminarmente ou em absoluto a virtude (e virtualidades) deste recurso e dos recursos em geral, mas como convite a ponderar alguns possíveis efeitos colaterais da situação de iure constituto e da realidade judicial sociológica consequente, neste âmbito. Trata-se, pois, de uma brevíssima e introdutória equacionação do problema, simplesmente um contributo para a reflexão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| Data de publicação | Abril-Junho 2021 |
| Número do volume | Ano 42, n.º 166 |
| Título | Revista do Ministério Público |
| ISSN | 0870-6107 |
| Descrição física | p. 113-133 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Paulo Ferreira da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_37458_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
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| 405958 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37458 | Analíticos de Periódicos |