| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
378152 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210630u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O dever de sigilo do médico |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
um roteiro da lei portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Gonçalo Dias Pereira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
Ficheiro de 1,34 MB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Parte 1.ª - O dever de sigilo médico. 1. Segredo e confiança. 2. Fontes internacionais relativas ao Direito ao sigilo médico. 3. O sigilo médico no direito português. 3.1. Direito constitucional. 3.2. Legislação de direito da saúde. 3.3. Cartas de Direitos dos Pacientes. 3.4. Direito penal. 3.5. Direito civil. 3.6. Direito do trabalho. 3.7. Normas dos códigos deontológicos. 4. Bens jurídicos protegidos. 5. Objecto e conteúdo do dever de segredo médico. 6. Titulares do segredo. 7. Sujeitos do dever: pessoas obrigadas ao sigilo. Parte 2.º - Quebra legítima do sigilo médico – causas de justificação. 1. O consentimento. 2. O consentimento presumido. 3. O direito de necessidade. 4. A cobrança (judicial ou extrajudicial) de honorários. 5. Autorizações legais.6. O sigilo médico e o processo penal: o princípio da prevalência do interesse preponderante. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Novembro 2008 |
| Número do volume |
A. 17, n.º 18 |
| Título |
Revista Portuguesa do Dano Corporal |
| ISSN |
1645-0760 |
| Descrição física |
p. 9-50 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO PROFISSIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Gonçalo Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_294_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
