| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378098 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210602u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
entendimento criminal ampliado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Anderson William Marzinhowsky Benalia |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 205 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo tem como finalidade a discussão sobre a configuração do delito de infanticídio nos casos em que o fruto da gestação não seja efetivamente filho da genitora, por se tratar de "barriga de aluguel", assim, temos como título do presente: "O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio: entendimento criminal ampliado". Concluímos que em decorrência da morte do nascituro causada pelo estado puerperal nos casos de barriga de aluguel, a configuração do infaticídio se dará por analogia in bonam partem, devendo haver reforma legislativa para mudança do termo "próprio filho" para outro que possa considerar a existência do útero sub-rogado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Belo Horizonte |
| Data de publicação |
Jul./Dez. 2018 |
| Número do volume |
V. 13, n. 2 |
| Título |
Meritum |
| ISSN |
2238-6939 |
| Descrição física |
p. 172-184 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFANTICÍDIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MÃE PORTADORA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REPRODUÇÃO ARTIFICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BENALIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Anderson William Marzinhowsky |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_294_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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