| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378018 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210511u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A privacidade digital posta à prova no processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo de Sousa Mendes |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 316. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. O direito à privacidade digital na jurisprudência de Estrasburgo. 1. O caso Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL e Outros v. Portugal (2015). 2. A violação do direito à privacidade e o seu remédio ao nível do processo equitativo. III. O direito à privacidade digital no direito jurisprudencial dos Estados Unidos da América. 1. As Diretrizes Federais para Busca e Apreensão de Computadores. 2. Pesquise antes de apreender ou... 3. Apreenda primeiro e depois logo se vê. 4. A pesquisa externa. 5. A doutrina jurisprudencial da visibilidade imediata. 6. O caso Estados Unidos v. Carey (1999). 7. O caso State v. Schroeder (2000). IV. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro-Março 2021 |
| Número do volume |
Ano 42, n.º 165 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 109-143 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BUSCAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADOS UNIDOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo de Sousa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37465_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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