| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
378000 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210415u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Repressão contraordenacional no âmbito da violência no desporto |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Ricardo Pica dos Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo tem como objeto o regime contraordenacional aplicável no âmbito da violência no desporto. Trata-se de uma temática com marcos recentes importantes, nomeadamente a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a proposta de alteração legislativa ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. A atenção foi direcionada para a identificação e análise de especialidades de regime face ao regime geral, no que respeita à repressão contraordenacional. Concluiu-se pela existência de diversas especialidades relevantes, que aumentam com a proposta de alteração legislativa, o que, aliado à criação de uma autoridade própria, dá ao respetivo regime uma natureza setorial. Identificaram-se, também, aspetos não constantes no regime atual ou previstos na proposta de lei e que, atendendo às concretas contraordenações e agentes, deveriam sê-lo, quer no âmbito substantivo quer no âmbito processual, nomeadamente quanto a meios de obtenção de prova. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2020 |
| Número do volume |
Ano 17 |
| Título |
Politeia |
| ISSN |
1646-0367 |
| Descrição física |
p. 13-36 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA NO DESPORTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Ricardo Pica dos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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