| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377989 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210330u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O auxílio do colaborador de justiça em Portugal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma visão jurídico-policial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Ricardo Pica dos Santos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A colaboração de justiça é um meio incentivado pelas legislações nacionais e motivado por instrumentos jurídicos internacionais e regionais na repressão da criminalidade organizada nos diversos estados, encontram-se soluções que podem ser divididas em dois grandes grupos: a previsão de regime(s) de colaboração a nível processual, com regulação da sua disciplina, e.g. a colaboração premiada no Brasil; e, previsões avulsas para e em certos tipos criminais, sem um concreto regime processual, como ocorre em Portugal. O presente estudo analisa os regimes de colaboração em Portugal, tentando conferir-lhes uma uniformidade na sua interpretação e aplicação prática e examinando os meios pelos quais o colaborador de justiça pode auxiliar a investigação, desde os meios de colaboração habituais aos mais sensíveis. Neste âmbito, questiona-se a possível ligação do colaborador de justiça a métodos ocultos de obtenção da prova, nomeadamente a ação controlada, a captação ambiental e, por fim, as ações encobertas. Defende-se que, não estando os concretos meios de colaboração previstos na lei, o auxílio do colaborador segue as regras dos meios de obtenção de prova ou de prova com ele relacionados e que se mostrem admissíveis face ao envolvimento de um colaborador de justiça. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2020 |
| Número do volume |
Vol. 61, n. 2 |
| Título |
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| ISSN |
0870-3116 |
| Descrição física |
p. 507-550 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE ENCOBERTO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Ricardo Pica dos |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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