| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377976 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210317u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Breves notas sobre o direito administrativo em modo de crise |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Costa Gonçalves |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota de entrada. 1- Direito Administrativo e estado de emergência constitucional. 1.1 - Declaração de estado de emergência nos termos da Constituição; a suspensão do exercício de direitos. 1.2 - Aplicação ou execução da declaração do estado de emergência. 1.2.1 - Direito Administrativo na aplicação ou execução da declaração do estado de emergência. 1.2.2 - Natureza das medidas de emergência. 1.3 - Síntese. 2 - Direito Administrativo e emergência administrativa. 3 - Direito Administrativo e estado de necessidade administrativa. 3.1 - Requisitos do estado de necessidade administrativa. 3.1.1 - Ocorrência de uma circunstância excecional ou anormal. 3.1.2 - Situação de perigo grave, atual e iminente de ofensa a um interesse protegido pela ordem jurídica. 3.1.3 - Exigência de atuação com preterição ou à margem do direito estabelecido. 3.1.4 - Síntese. 3.2 - Atuação administrativa em estado de necessidade. 4 - Direito Administrativo e urgência administrativa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2020 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 261-286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE EMERGÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Costa |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37438_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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