| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377974 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210317u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito penal morto em Veneza? |
| Informação de outro título |
a propósito do negacionismo da COVID-19 e da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Menezes Sanhudo |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 315. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor reflete sobre a possibilidade da exclusão do dolo por erro sobre a factualidade típica nas hipóteses de «propagação de doença contagiosa» (in casu, COVID-19) em que o agente não crê na existência da doença que propaga. Aborda, em geral, o fenómeno do negacionismo da COVID-19 e apresenta uma proposta de solução das hipóteses em causa. Ademais, equaciona ainda a possibilidade de afirmação do dolo, com base na construção normativista de G. Jakobs. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2020 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 147-171 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA INFECCIOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE PÚBLICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANHUDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Menezes |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37438_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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