| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
377973 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210317u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A transacção no processo penal em Cabo Verde |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Cardoso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
|---|
| Texto da nota |
(*) CD 315. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Após a revisão ocorrida em 2015, o Código de Processo Penal de Cabo Verde prevê hoje uma forma de processo especial de âmbito alargado em que há sessões de negociação entre Ministério Público e arguido quanto aos factos e as penas, e, havendo acordo, poderá haver homologação por juiz e sentença condenatória. Neste artigo procura fazer-se um estudo pormenorizado sobre esta forma de processo, numa perspectiva essencialmente prática, adivinhando as muitas dificuldades que a sua aplicação suscitará a magistrados e advogados em Cabo Verde, tendo sempre presente a tensão entre eficiência/eficácia e perigos da justiça penal negociada, entre legalidade e oportunidade, entre objectividade e discricionariedade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2.º semestre 2020 |
| Número do volume |
Nº 2 |
| Título |
Revista do CEJ |
| ISSN |
1645-829X |
| Descrição física |
p. 105-145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CABO VERDE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CARDOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJ_37438_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
