| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377969 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210315u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) |
| Informação de outro título |
a atualidade inabalável de um direito humano central |
| Primeira menção de responsabilidade |
Robert Esser |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
CD 309. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Tortura - as origens da crueldade legítima. II. Da tortura como expressão. III. Da proibição da tortura como direito humano. IV. A concretização material da proibição da tortura no plano interno. V. Vetores de proibição processuais da tortura. VI. Da relevância política atual da temática. VII. A dignidade da pessoa humana e a proibição da tortura como fronteira à aplicação da Cooperação Internacional Judicial em matéria penal VIII. Art. 3.º da CEDH e as condições prisionais. IX. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
novembro 2018 |
| Número do volume |
Vol. 2, n.º 3 |
| Título |
Católica Law Review |
| ISSN |
2183-9336 |
| Descrição física |
p. 51-76 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TORTURA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ESSER |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Robert |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37430_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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