| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377967 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210311u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marina Cerqueira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 165 KB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático? |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Data de publicação |
Janeiro-Junho 2020 |
| Número do volume |
Vol. 21, n.º 1 |
| Título |
Galileu - Revista de Direito e Economia |
| ISSN |
2184‑1845 |
| Descrição física |
p. 197-200 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CERQUEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marina |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_315_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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