Medidas de recrudescimento penal na lei de organização criminosa a partir da Lei Anticrime (Record no. 377949)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 377949 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20210212u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Medidas de recrudescimento penal na lei de organização criminosa a partir da Lei Anticrime |
| Primeira menção de responsabilidade | Christiane Heloisa Kalb, Priscilla Franco Amorim |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS | |
| Texto da nota | CD 315. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O presente artigo tem o objetivo de analisar, a partir da publicação da Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 - lei anticrime -, no que se refere à alteração do capítulo 1 da Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa, em que medida há (ou não) a perpetuação de um sistema de justiça racista, seletivo e excludente. Assim, nesta pesquisa se procurou analisar, quando se fala de modificação legislativa, as práticas de endurecimento de penas e exclusão de direitos na execução penal, que se refletem no processo histórico do sistema punitivo brasileiro. O método utilizado foi de revisão bibliográfica, tendo através de pesquisa qualitativa buscado o porquê se pune, para que se pune e a quem interessa o encarceramento em massa. E ainda se quer discorrer, mesmo que brevemente, sobre os efeitos dessa postura repressiva exacerbada, com a nova proposta governamental de recrudescimento do sistema, diante da inflação das unidades prisionais, em especial, a alteração realizada na lei de organização criminosa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Lugar de publicação | Braga |
| Data de publicação | Maio-Agosto 2020 |
| Número do volume | Tomo 69, n.º 353 |
| Título | Scientia Ivridica |
| ISSN | 0870-8185 |
| Descrição física | p. 179-193 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | KALB |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Christiane Heloisa |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | AMORIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Priscilla Franco |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PJ_37425_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 405730 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37425 | Analíticos de Periódicos |