| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377881 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201218u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo regime de serviços de pagamento (RSP II) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Pestana de Vasconcelos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD311. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O texto incide sobre a responsabilidade das operações não autorizadas no online banking. Aborda o âmbito de aplicação do RSP, os seus conceitos fundamentais, a autorização das operações de pagamento, com ênfase nas formas de autenticação, as obrigações do prestador de serviços de pagamento e do utilizador. Centra-se, depois, na responsabilidade pela execução de uma operação de pagamento não autorizada, definindo os traços centrais do regime de responsabilidade consagrado nesta sede. Termina-se com um conjunto de conclusões que permitem definir os princípios estruturantes da disciplina aqui consagrada, o que é da maior utilidade para afinar a aplicação do regime aos casos concretos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2020 |
| Número do volume |
N.º 42 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 191-209 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSACÇÃO FINANCEIRA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA BANCÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VASCONCELOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Pestana de |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37384_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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