| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377880 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201218u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Gonçalo Dias Pereira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD311. Resumo inserto no artigo. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente texto incide sobre o direito de responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se carateriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O autor apresenta uma perspetiva crítica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elaboro sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro-Dezembro 2020 |
| Número do volume |
N.º 42 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p. 129-150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE MÉDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SAÚDE PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Gonçalo Dias |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJ_37384_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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