| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
377843 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201202u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Incomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. J. Canotilho |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O texto refere-se à incomensurabilidade de discursos. Parte-se do contexto atual marcado por discursos económicos e financeiros, por narrativas da dívida e por estados de necessidade financeira. Neste quadro, caracterizado pelos discursos em torno das crises financeiras, dos limites à dívida pública ou das dificuldades de financiamento do Estado Social, a análise incide, de modo particular, na incomensurabilidade dos discursos dos economistas (de alguns economistas) e dos juristas (de alguns juristas) em torno dos problemas suscitados pelas políticas de austeridade em vários países da União Europeia. O confronto das narrativas discursivas conduz a uma incontornável suspensão reflexiva acerca das fontes de direito nos sistemas jurídicos internormativos e impõe uma reflexão sobre as hierarquias entrelaçadas entre normas – regras e princípios – desenvolvidas no cenário normativo do estado de direito constitucional democrático e “decisões de governance” precipitadas pela necessidade de resolver problemas coletivos urgentes (endividamento excessivo dos estados, políticas de desvalorização fiscal). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro 2017 |
| Número do volume |
Vol. 1, n. 1 |
| Título |
Católica Law Review |
| ISSN |
2183-9336 |
| Descrição física |
p. 35-54 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA ECONÓMICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECESSÃO ECONÓMICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FINANCEIRO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. J. |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJCD_283_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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